AVISO “GRUPO AMERICANAS”

06/06/2024
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

CREDORES QUIROGRAFÁRIOS OPÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO II – PRAZO PARA RENÚNCIA AO DIREITO DE RECEBER AÇÕES

A Administração Judicial conjunta informa que em petição protocolizada em 05/06/2024 no id. 122754509, as Recuperandas apresentaram Modelo de Notificação de Renúncia a ser preenchido e subscrito pelos Credores Quirografários Opção II que desejarem renunciar ao recebimento das Novas Ações Capitalização de Créditos a serem emitidas no contexto do Aumento de Capital Reestruturação previsto nas Cláusulas 4.1.2 e 5.1 do PRJ.

A notificação deverá ser enviada para as Recuperandas até 21/06/2024, através do endereço [email protected], devidamente acompanhados dos devidos documentos comprobatórios da regularidade de representação, quando aplicável.
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O modelo de notificação poderá ser encontrado em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-americanas/

 

 

 

Modelo de Notificação

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

31/05/2024
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

RESULTADO DO LEILÃO REVERSO

A Administração Judicial conjunta informa que apresentou, nos autos da recuperação judicial, planilha atualizada do resultado do Leilão Reverso, contendo as propostas vencedoras e a cascata de pagamento, nos termos da cláusula 6.2.2 e seguintes do Plano de Recuperação Judicial.

Os pagamentos das propostas vencedoras deverá ser feito pelas recuperandas até a “Data de Fechamento – Opção Reestruturação II” que está prevista para ocorrer até 150 dias contados da Data de Homologação ou 01/06/2024, o que ocorrer por último, conforme item 1.1.71 do PRJ.

O resultado do Leilão Reverso encontra-se disponível no link abaixo

 

 

 

Resultado do Leilão Reverso - 31/05/2024

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

13/05/2024
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO REVERSO

A Administração Judicial conjunta informa que apresentou na data de hoje, 13/05/2024, (i) a relação de credores habilitados para participação no Leilão Reverso, bem como a (ii) relação de credores bondholders/senior notes habilitados enviada pela DF King & Co., Inc.

O resultado do leilão reverso será apresentado até o dia 27/05/2024, na forma do referido edital publicado, em 27/03/2024.

As referidas relações podem ser encontradas em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-americanas

 

 

Credores habilitados para o Leilão Reverso

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

25/04/2024
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

LEILÃO REVERSO - PRAZO PARA HABILITAÇÃO DOS CREDORES INTERESSADOS

A Administração Judicial conjunta informa que, na forma do Edital Publicado, o prazo para habilitação dos credores interessados em participar do "Leilão Reverso" se encerrará às 23h59 do dia 26/04/2024, de modo que os interessados deverão promover suas respectivas habilitações até a referida data, nos termos e condições previstos no Edital.

 

 

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

17/04/2024
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

LEILÃO REVERSO - DIRETRIZES

A Administração Judicial conjunta informa que, em complemento ao Edital de Leilão Reverso publicado em 27/03/2024, para antecipação de pagamento de créditos quirografários, os credores que estiverem interessados em participar do leilão deverão observar as diretrizes, informadas pelas Recuperandas, nos autos do processo de recuperação judicial, no id. nº 112611591.

As diretrizes informadas pelas Recuperandas podem ser encontradas em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-americanas

 

 

Diretrizes para o Leilão Reverso

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

27/03/2024
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

LEILÃO REVERSO

A Administração Judicial conjunta informa que, em 27/03/2024, foi publicado o edital de Leilão Reverso para antecipação de pagamento de créditos quirografários, nos termos do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.

Os credores terão até o dia 26/04/2024 para apresentarem seus lances à Administração Judicial, através do e-mail [email protected], devendo o e-mail ser acompanhado de toda a documentação de suporte prevista no edital.

O formulário a ser preenchido pelos credores para participação se encontra disponível nos sites https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-americanashttps://ri.americanas.io/recuperacao-judicial/leilao-reverso

 

Formulário de Habilitação

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

26/02/2024
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Administração Judicial conjunta informa que, em 26/02/2024, o d. Juízo da 4ª Vara Empresarial proferiu decisão homologando o Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores, e concedeu a Recuperação Judicial às empresas Americanas S.A.; B2W Digital Lux S.À.R.L; JSM Global S.À.R.L e ST Importadora Ltda., pertencentes ao Grupo Americanas.

A decisão será publicada no DJE, iniciando-se a partir da data de publicação o prazo para os credores realizarem o exercício de suas opções de pagamento, através dos sites https://portalcredor.americanas.io/americanas/prj/  (credores gerais) e do site http://www.dfking.com/americanas  (credores bondholders).

As cópias da referida decisão, bem como do Plano de Recuperação Judicial aprovado, encontram-se em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-americanas/

Decisão dia 26/02/2024

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

21/12/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Administração Judicial Conjunta junta a Ata da Assembleia Geral de Credores - AGC e o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas deliberada no dia 19/12/2023.

Desta forma, no dia no dia 20/12/2023, a Administração Judicial conjunta anexou aos autos do processo de recuperação judicial os seguintes documentos, que também se encontram neste site: (i) ata da AGC, (ii) Laudo de credenciamento dos credores, (iii) Laudo de deliberação do PRJ, (iv) Laudo de votação do pedido de suspensão da assembleia, (v) Plano de Recuperação Judicial aprovado, (vi) apresentação do Plano de Recuperação Judicial feita durante a AGC, (vii) manifestações apresentadas pelos credores através do chat disponibilizado no ambiente virtual; e (viii) declarações de voto

Os documentos acima mencionados podem ser acessados em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-americanas/

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

18/12/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES DESMEMBRADOS 

A Administração Judicial Conjunta informa aos credores que está disponível no link abaixo a Relação Consolidada de Credores Desmembrados, após a análise dos incidentes judiciais apresentados e após requerimentos de alteração de posições e ajustes, formulados por credores. Ao final da relação, segue a consolidação dos valores totais desmembrados por emissão e o saldo remanescente que integrará os créditos dos agentes fiduciários/trustees listados na relação de credores.

 

Relação de credores desmembrados

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

07/12/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Administração Judicial Conjunta do Grupo Americanas informa que em petição protocolizada na data de hoje, 07/12/2023, as Recuperandas apresentaram o Laudo de Viabilidade Econômico-Financeira do Aditivo do Plano de Recuperação Judicial constante do id: 89255345 e minuta de “Termo de Adesão e Apoio ao Acordo de Apoio ao Plano”, cujas reproduções podem ser acessadas através do link https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-americanas/

Na mesma oportunidade as Recuperandas reiteraram “que as demonstrações financeiras auditadas relativas ao exercício social de 2021 e 2022 foram juntadas pelas RECUPERANDAS no ID nº 91001313” e “o laudo de avaliação de todos os bens do GRUPO AMERICANAS foi acostado no ID nº 50388973.

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

07/12/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES DESMEMBRADOS 

Informamos que está disponibilizada no link abaixo a relação dos credores investidores que tiveram seus créditos desmembrados dos créditos listados em nome dos agentes fiduciários/trustees e que, assim, poderão exercer autonomamente seu direito de voz e voto na Assembleia Geral de Credores marcada para os dias 19/12/2023 e 22/01/2024.

Os credores desmembrados que alienarem seus títulos até a data da AGC deverão informar tal fato à Administração Judicial, nos termos do edital de desmembramento publicado em 23/10/2023.

Relação de credores desmembrados

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

06/12/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 

Informamos que o Grupo Americanas realizará, no próximo dia 12/12/2023, às 10h, reunião de apresentação do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial destinada aos credores listados.

Para participar, o credor deverá acessar e se cadastrar no link:  https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_JAKQBdMGRIq4nQClmszlmA

A participação na referida reunião não importará em habilitação para a Assembleia Geral de Credores, devendo os credores adotarem as medidas previstas no edital convocatório para garantir seu credenciamento na AGC.

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

27/11/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APRESENTAÇÃO DE ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 

A Administração Judicial conjunta informa que, em 27/11/2023, as recuperandas apresentaram nos autos do processo de recuperação judicial, ADITAMENTO ao Plano de Recuperação Judicial.

O referido aditamento ao Plano de Recuperação Judicial pode ser acessado em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-americanas/

Aditamento ao PRJ

WARNING “AMERICANAS GROUP”

24/11/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORM:

CALL FOR GENERAL MEETING OF CREDITORS 

The Joint Judicial Administration of the Americanas Group informs that the General Meeting of Creditors was called for 12/19/2023, on the first call, and 01/22/2024, on the second call, as per the notice below

Investor creditors holding the Group's debt securities are aware that they will have until 11/29/2023 to request the separation of their credits before the Judicial Administration, in accordance with the notice published on 10/23/2023.

Notice

AVISO “GRUPO AMERICANAS”

21/11/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

CONVOCAÇÃO PARA AGC 

A Administração Judicial Conjunta do Grupo Americanas informa que foi determinada a convocação da Assembleia Geral de Credores para os dias 19/12/2023, em primeira convocação, e 22/01/2024, em segunda convocação, conforme edital abaixo a ser publicado.

Ficam os credores investidores detentores de títulos de dívida do Grupo cientes que terão até o dia 29/11/2023 para requererem o desmembramento dos seus créditos perante a Administração Judicial, nos termos do edital publicado no dia 23/10/2023.

Edital

AVISO “GRUPO OI”

30/06/2023
PSVAR INFORMA:

NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL

Informamos que a Preserva-Ação foi nomeada para o exercício da administração judicial da recuperação judicial do Grupo OI.

Na forma da decisão proferida pelo d. Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 25/06/2023, nos autos da recuperação judicial autuada sob o nº 0809863-36.2023.8.19.0001, a administração será executada em conjunto e coordenação para com as sociedades Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial Ltda. e K2 Consultoria Econômica.

A íntegra da Relação de Credores pode ser acessada em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-oi/

Decisão

AVISO “GRUPO AVM”

18/06/2024
PSVAR INFORMA:

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO ARTIGO 7º, §2º E ARTIGO 53, § ÚNICO, DA LRE

A Administração Judicial informa que, em 17/06/2024 foi publicado Edital Conjunto, na forma dos artigos 7º, §2º e 53, § único, da Lei nº 11.101/2005 - LRE.

Desta forma, nos termos do artigo 8º da LRE, a parir dessa data, qualquer credor poderá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação judicial contra a relação de credores apresentada nos autos do processo de recuperação judicial, constante do ID nº 123451600.

A Administração Judicial esclarece que toda impugnação deve ser distribuída por dependência ao processo de recuperação judicial, sob pena de desentranhamento.

Por fim, nos termos dos artigos 53, § único e 55, ambos da LRE ficam os credores avisados sobre o recebimento do Plano de Recuperação Judicial - PRJ, podendo qualquer credor manifestar ao Juízo sua objeção ao PRJ, no prazo de 30 (trinta) dias.

A íntegra da Relação de Credores pode ser acessada em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-avm/

 

 

 

Relação de Credores

AVISO “JOÃO FORTES”

05/06/2024
PSVAR INFORMA:

AVISO AOS CREDORES

A Administração Judicial da Recuperação Judicial do Grupo João Fortes informa que, conforme Fato Relevante e em cumprimento ao Plano de Recuperação Judicial, foi aprovado o aumento de capital da João Fortes Engenharia S.A, no valor de R$ 991.468.082,00, mediante capitalização de créditos, com a emissão e subscrição privada de 225.333.655 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 4,40 por ação, correspondente à média da cotação de fechamento no últimos 30 dias anteriores à Homologação do PRJ em atenção à cláusula 6.6 do PRJ Consolidado do Grupo João Fortes.

As ações foram subscritas em nome dos credores que compõem o quadro geral de credores da recuperação judicial, ficando em custódia do Banco Bradesco (banco escriturador), em cumprimento às cláusulas 4.1.1; 4.2.1; 4.2.2; 4.3.1; 4.3.3; 4.3.5; 4.3.7; 4.3.11; 4.3.13; 4.4.1; 4.4.4.

Caso o credor não possua conta com a corretora do Banco Bradesco, deverá entrar em contato com sua respectiva corretora, para que seja feito o resgate das ações. Em caso de dúvidas operacionais, o credor deverá procurar qualquer agência do Banco Bradesco para sanar suas dúvidas.

Por fim, informa-se que as Recuperandas noticiaram a contratação H. COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. – (11) 2127-2710/ [email protected] - que exercerá a figura de comissário para alienação das Ações em nome dos credores, na forma das Cláusulas 6.8 a 6.8.7 do PRJ.

 

AVISO GRUPO JOÃO FORTES

04/10/2023
PSVAR INFORMA

AUTORIZADA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO D.I.P. 

A Administração Judicial informa que, em 03/10/2023, foi proferida decisão pelo d. Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizando a contratação de financiamento D.I.P. pelas Recuperandas, nos termos dos artigos 69-A e 69-F, ambos da Lei nº 11.101/2005, que permitirá a capitação de até R$ 160 milhões, a serem liberados em até 48 meses, e que serão destinados à continuidade das obras dos empreendimentos Terramarine Icaraí Residence Club, Palms Recreio e Ocean Garden Condominium Club..

A cópia da referida decisão pode ser acessada em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-joao-fortes/

Decisão dia 03/10/2023

AVISO GRUPO JOÃO FORTES

11/09/2023
PSVAR INFORMA

HOMOLOGAÇÃO DOS PLANOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SPE JFE 18 E DO EMPREENDIMENTO MARES DE GOA

A Administração Judicial informa que, em 03/10/2023, foi proferida decisão pelo d. Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologando os Planos de Recuperação Judicial da SPE JFE18 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e do empreendimento Mares de Goa, concedendo a recuperação judicial nos termos do artigo 58 da Lei nº 11.101/2005. Será publicado aviso aos credores informando que os prazos previstos nos planos homologados terão início a partir da publicação do referido aviso, o que será aqui comunicado.

A cópia da referida decisão pode ser acessada em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-joao-fortes/

Decisão dia 03/10/2023

AVISO “GRUPO PETRÓPOLIS”

11/09/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

AGC DO DIA 11/09/2023

APRESENTAÇÃO  DAS CONDIÇÕES DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSOLIDADO

A Administração Judicial conjunta disponibilizou em seu site cópia da apresentação das condições do Plano de Recuperação Judicial Consolidado feita pelas recuperandas na Assembleia Geral de Credores, no dia 11/09/2023.

A cópia da referida apresentação pode ser acessada em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-petropolis/

 
Apresentação das Recuperandas

AVISO “GRUPO PETRÓPOLIS”

09/09/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APRESENTAÇÃO DE NOVA VERSÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSOLIDADO

A Administração Judicial conjunta informa que que as recuperandas apresentaram, nos autos do processo de recuperação judicial, nova versão do Plano de Recuperação Judicial Consolidado, em substituição ao anteriormente apresentado.

Conforme informado pelas recuperandas “esta nova versão do Plano de Recuperação Judicial está sendo apresentada em razão da necessidade de serem corrigidos erros materiais contidos nas condições de pagamento da Tranche B da cláusula 4.6.3.2. Além da correção destes erros materiais, foram realizados poucos ajustes pontuais para incorporar solicitações feitas por alguns credores após o protocolo do Plano juntado como id. 76380652.”

A nova versão do Plano de Recuperação Judicial Consolidado pode ser acessada em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-petropolis/

 
Nova versão do PRJ Consolidado

AVISO “GRUPO PETRÓPOLIS”

07/09/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APRESENTAÇÃO DE NOVA VERSÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSOLIDADO

A Administração Judicial conjunta informa que as recuperandas apresentaram, nos autos do processo de recuperação judicial, nova versão do Plano de Recuperação Judicial Consolidado.

A nova versão do Plano de Recuperação Judicial Consolidado, bem como de seus anexos, podem ser acessados em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-petropolis/

 

Nova versão do PRJ Consolidado

AVISO “MINA TUCANO”

04/09/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APRESENTAÇÃO DE SEGUNDO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Administração Judicial conjunta informa que, na data de hoje, 04/09/2023, as recuperandas apresentaram, nos autos do processo de recuperação judicial, um segundo aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, acompanhado de Laudo Econômico-Financeiro e Laudo de Avaliação de Bens e Ativos.

O segundo aditivo ao Plano de Recuperação Judicial e os referidos laudos, podem ser acessados em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/mina-tucano/

 

2º Aditivo ao PRJ

AVISO “MINA TUCANO”

30/08/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

APRESENTAÇÃO DE ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Administração Judicial conjunta informa que,  no dia 24/08/2023 as recuperandas apresentaram aditivo ao Plano de Recuperação Judicial,  acompanhado de Laudo Econômico-Financeiro e Laudo de Avaliação de Bens e Ativos.

O aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, bem como de seus anexos, podem ser acessados em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/mina-tucano/

 

Aditivo ao PRJ

CREDORES DE MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO

10/08/2023
AVISO AOS CREDORES DA MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO

AVISO CREDORES DE MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO

LIBERAÇÃO DA SEGUNDA REMESSA DE PAGAMENTOS AOS CREDORES TRABALHISTAS

A Administração Judicial informa que o D. Juízo da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão proferida em 07/08/2023, determinou a liberação da 2ª remessa de pagamentos aos credores trabalhistas que informaram seus dados bancários. Assim, o Banco do Brasil será oficiado para promover a transferência dos valores.

Credores que ainda não receberam ou não constam na listagem devem informar seus dados bancários nos autos e pelo e-mail [email protected] para serem incluídos na próxima remessa.

A decisão pode ser acessada em: https://psvar.com.br/falencia-e-recuperacao-judicial/industrias-reunidas-caneco/

Decisão 07/08/2023

AVISO “GRUPO PETRÓPOLIS”

28/07/2023
PSVAR e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER INFORMAM:

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

A Administração Judicial conjunta informa que no dia 09/08/2023, foi publicado edital de convocação para Assembleia Geral de Credores - AGC a realizar-se na modalidade híbrida (presencial e virtual) nos dias 24/08/2023 e 31/08/2023, em primeira e segunda convocações, respectivamente, com credenciamento a partir das 12h e instalação às 14h.

Os requisitos para participação dos credores na AGC (incluindo a necessária Habilitação Prévia), tanto na forma presencial, quanto na forma virtual, constam do edital publicado e devem ser observados pelos credores.

A Administração Judicial conjunta esclarece que toda impugnação deve ser realizada em autos apartados, distribuída por dependência ao processo de recuperação judicial, sob pena de desentranhamento.

O edital convocatório e o modelo de procuração para representação na AGC, podem ser acessados em: https://psvar.com.br/recuperacao-judicial/grupo-petropolis/

 

Edital de Convocação

CREDORES DO GRUPO JOÃO FORTES

16/01/2023
NOTIFICAÇÃO DE OPÇÃO

Conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial os credores podem fazer sua notificação de opção, através de correspondência, ou e-mail, a ser enviada à recuperanda, com cópia ao Administrador Judicial, nos endereços abaixo:

  • João Fortes: Avenida das Américas, nº 3443, Bloco 03, Loja 108, Barra da Tijuca, Rio der Janeiro – RJ, CEP: 22.631-003 – e-mail: [email protected]
  • Administrador Judicial: Avenida Rio Branco, nº 116, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.040-001 – e-mail: [email protected]

Videos explicativos
Videos explicativos

Preserva-Ação Administração Judicial

Bruno Rezende

Sócio Fundador

SAC - Serviço de atendimento ao credor

1 - Qual a importância da realização do meu cadastro?

Com a realização de seu cadastro será permitido o acesso à ferramenta “Chat” disponível em nosso site, onde será possível manter um canal de comunicação com a empresa em Recuperação Judicial, mediante monitoramento do Administrador Judicial, bem como ter acesso a todas as demais funcionalidades do site.

2 - Como verifico se a empresa, com a qual possuo crédito, está em Recuperação Judicial, ou teve a Falência decretada?

Se no processo de Recuperação Judicial, ou Falência, tivermos sido nomeados como Administradores Judicial pelo Juízo, o nome da empresa em questão estará listado, em nosso site, na aba “Falência e Recuperação Judicial”.

3 - A empresa com a qual possuo crédito consta da listagem de Falências ou Recuperação Judicial deste site. Como verifico o valor do meu crédito?

Neste caso, basta acessar a aba “Falência e Recuperação Judicial” e escolher “Falências”, ou “Recuperação Judicial”. Na página seguinte, clique em “Processos de Falência em Andamento” ou “Processos de Recuperação Judicial”, conforme o caso. Dentro da página que se abrirá, escolha a empresa com a qual possui crédito e acesse o tópico “Relação de Credores”

4 - Recebi uma carta do Administrador Judicial informando que possuo crédito com uma empresa em Recuperação Judicial. O que devo fazer?

A carta informa o número do processo, o valor de seu crédito que a empresa em Recuperação Judicial entende como devido, bem como sua classificação. Se você concorda com o valor e classificação do crédito só precisará acompanhar o andamento processual no site do Tribunal de Justiça (www.tjrj.jus.br ou www.tjsp.jus.br), aguardando a publicação dos editais de recebimento do Plano de Recuperação e de convocação de Assembleia de Credores. Caso discorde do valor informado é preciso apresentar requerimento ao Administrador Judicial, utilizando-se de nossos modelos de Divergência e Habilitação de crédito, constantes em nosso site, na aba “Falência e Recuperação Judicial”, localizando a empresa com a qual possua crédito. Ressaltamos que não serão enviadas cartas para participação na Assembleia Geral de Credores, ou acerca da apresentação do Plano de Recuperação Judicial.

5 - O meu nome consta na Relação de Credores, mas eu não concordo com o valor, ou a classificação atribuída ao meu crédito. Quais medidas posso tomar?

Caso a discordância seja feita em até 15 (quinze) dias da publicação do edital previsto no §1º do artigo 7º da Lei nº 11.101/2015, basta apresentar requerimento ao Administrador Judicial, utilizando-se de nossos Modelos de Divergência e Habilitação, constantes em nosso site, na aba ““Falência e Recuperação Judicial”, encaminhando-o para o endereço de e-mail ali informado, apresentando-os documentos pertinentes à comprovação do seu crédito e a planilha de cálculo dos seus créditos, nos termos do artigo 9º da Lei nº 11.101/2005. Nesse procedimento não é necessária a contratação de advogado.

Caso a discordância seja feita, após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação do edital previsto no §1º do artigo 7º da Lei nº 11.101/2015, a mesma deverá ser feita diretamente ao Poder Judiciário, através de ação judicial a ser distribuída por dependência ao processo de recuperação judicial ou falência, observando-se as disposições dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/2005. Nessa hipótese será necessária a constituição de advogado.

6 - O que fazer quando possuo crédito com empresa em Recuperação Judicial, ou Falência, mas não me encontro listado como credor?

Caso a habilitação seja feita, em até 15 (quinze) dias da publicação do edital previsto no §1º do artigo 7º da Lei nº 11.101/2015, basta apresentar requerimento ao Administrador Judicial, utilizando-se de nossos Modelos de Divergência e Habilitação, constantes em nosso site, na aba “Falência e Recuperação Judicial”, encaminhando-o para o endereço de e-mail ali informado, apresentando-se os documentos pertinentes à comprovação do seu crédito e a planilha de cálculo dos seus créditos, nos termos do artigo 9º da Lei nº 11.101/2005. Nesse procedimento não é necessária a contratação de advogado.

Caso a habilitação seja feita, após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação do edital previsto no §1º do artigo 7º da Lei nº 11.101/2015, a mesma deverá ser feita diretamente ao Poder Judiciário, através de ação judicial a ser distribuída por dependência ao processo de recuperação judicial ou falência, observando-se as disposições dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/2005. Nessa hipótese será necessária a constituição de advogado.

7 - O que é o Plano de Recuperação Judicial?

O Plano de Recuperação Judicial é o documento no qual a empresa em recuperação exporá, dentre outras informações, as condições, formas e prazos de pagamento da sua dívida. A leitura do plano é essencial para o credor saber como a empresa em recuperação pretende pagar o seu crédito, bem como para avaliar se é do seu interesse votar pela aprovação ou rejeição do plano durante a Assembleia Geral de Credores.

8 - Como faço para ter acesso ao Plano de Recuperação Judicial da empresa com a qual possuo crédito?

O Plano de Recuperação Judicial estará disponível, tanto no Processo de Recuperação Judicial, que poderá ser acessado junto ao site do Tribunal de Justiça (www.tjrj.jus.br ou www.tjsp.jus.br), quanto em nosso site, no link da empresa com a qual possui crédito, a ser acessado a partir da aba “Falência e Recuperação Judicial”.

9 - Caso não concorde com o Plano de Recuperação Judicial apresentado, o que devo fazer?

Qualquer credor pode manifestar sua objeção ao Plano de Recuperação Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da relação de credores de que trata o § 2º do art. 7º da Lei 11.101/2005, e/ou da publicação do edital de recebimento do Plano de Recuperação Judicial previsto no artigo 53 e 55, parágrafo único da Lei nº 11.101/2005.

Caso algum credor apresente objeção, o Plano de Recuperação Judicial será posteriormente submetido à Assembleia Geral de Credores, que deliberará sobre o mesmo, podendo o credor, caso persista suas discordâncias em relação ao plano, votar pela rejeição do Plano de Recuperação Judicial.

Caso não haja objeção ao plano de recuperação judicial no prazo acima, o plano será homologado pelo juiz, nos termos do artigo 57 da Lei nº 11.101/2005.

10 - Qual o papel da Assembleia de Credores na Recuperação Judicial?

A principal função da Assembleia Geral de Credores é discutir deliberar, debater e decidir sobre aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial.

11 - A Assembleia Geral de Credores foi marcada, mas moro em outro Estado ou não poderei comparecer no dia marcado, o que devo fazer?

Caso o credor não possa comparecer à assembleia pessoalmente, pode o mesmo se fazer representar por procurador, devendo a procuração ser apresentada até 24h (vinte e quatro horas) antes da data da assembleia, devendo ser observadas todas as orientações do edital convocatório.

O edital convocatório e o modelo de procuração, que podem ser utilizados pelo credor, estarão disponibilizados na aba “Falência e Recuperação Judicial”, no tópico referente à empresa com a qual possua crédito.

A participação do credor na assembleia, por si, ou através de seu procurador, é essencial para exercer seu direito de voto e de voz, mas a sua ausência não impede que receba seu crédito nos termos do plano que vier a ser aprovado pela assembleia.

12 - A Assembleia Geral de Credores aprovou o Plano de Recuperação Judicial, e agora?

Uma vez aprovado o Plano de Recuperação Judicial pela assembleia de credores, deve o credor acompanhar o andamento do processo, junto ao site do Tribunal de Justiça (www.tjrj.jus.br ou www.tjsp.jus.br), para verificar se o plano foi homologado pelo juiz.

Uma vez homologado, será iniciada a fase de cumprimento do plano, devendo ser observadas as condições e prazos de pagamento previstas, especialmente se o plano determinar que o credor entre em contato com a empresa em recuperação, ou com o administrador judicial, para prestar informações necessárias ao recebimento do seu crédito (por exemplo, informar seus dados bancários).

13 - A Assembleia Geral de Credores rejeitou o Plano de Recuperação Judicial, e agora?

Se a Assembleia Geral de Credores rejeitar o plano, essa informação será submetida ao Juízo que avaliará a medida a ser tomada, sendo possível que a recuperação judicial seja convolada em falência.

14 - A Assembleia Geral de Credores aprovou o Plano de Recuperação Judicial, mas eu votei pela rejeição (ou não compareci à assembleia), eu posso receber meu crédito de forma diversa da prevista no plano?

Não. De acordo com o artigo 59 da Lei nº 11.101/2005, o Plano de Recuperação Judicial aprovado/homologado obriga a todos os credores, incluindo aqueles que votaram pela rejeição e os que não compareceram à assembleia. Logo, todos receberão seus créditos nas formas e condições de pagamento previstas no plano.

15 - Como posso acompanhar o andamento do processo de Falência, ou Recuperação Judicial?

O andamento processual poderá ser acompanhado diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjrj.jus.br ou www.tjsp.jus.br, a depender do Estado onde corre o processo), no campo consulta processual utilizando-se o número do processo de falência ou recuperação judicial que pode ser consultado no link relativo à empresa devedora.

16 - Como posso acessar as cópias integrais dos processos de Falência, ou Recuperação Judicial?

As cópias integrais dos processos de Falência, ou Recuperação Judicial, podem ser acessadas pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjrj.jus.br ou www.tjsp.jus.br, a depender do Estado onde corre o processo), estando os principais documentos disponibilizados em nosso site, na aba ““Falência e Recuperação Judicial”.

Para se ter acesso aos processos eletrônicos, no site do Tribunal de Justiça, é necessário realizar cadastro prévio no site do Tribunal ou no cartório onde se processa a falência ou recuperação judicial, devendo neste caso entrar em contato com o cartório para obter as informações pertinentes.

17 - É preciso contratar advogado para representar meus interesses na Recuperação Judicial ou na Falência?

Para o credor participar e votar na Assembleia Geral de Credores sobre o Plano de Recuperação Judicial, não é obrigatória a contratação de advogado.

Para o credor que queira impugnar a relação de credores apresentada pela empresa em recuperação a fim de modificar o crédito listado ou habilitar crédito não listado, NÃO SERÁ NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, desde que a impugnação (Divergência/Habilitação de Crédito) seja apresentada ao Administrador Judicial dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do edital previsto no §1º do artigo 7º da Lei nº 11.101/2015.

Caso o credor perca esse prazo, sua impugnação só poderá ser apresentada judicialmente, sendo, assim, necessária a contratação de advogado.

Para o credor se manifestar nos autos do processo (inclusive para apresentar objeção ao Plano de Recuperação Judicial) ou recorrer de decisão judicial é necessária a contratação de advogado.

18 - Quem é o administrador judicial e quais suas funções no processo?

O administrador judicial é o agente auxiliar do juiz, nomeado pelo Poder Judiciário, que fiscaliza as atividades da empresa em recuperação judicial.
Ele exerce diversas funções relevantes e, através do uso de ferramentas modernas, cria, conforme a lei, um ambiente mais transparente, rápido, e eficaz para propiciar uma legítima negociação entre devedor e credores, que será retratada em um Plano de Recuperação Judicial.

O administrador judicial não representa, nem gerencia, nem administra a empresa em recuperação judicial, tampouco advoga para a mesma.

19 - Como são feitas as intimações no processo de Recuperação Judicial?

No processo de Recuperação Judicial as intimações são feitas na forma do artigo 191 da Lei nº 11.101/2005, ou seja, através de avisos no site da Administração Judicial.
Ao entrar em nosso site (www.psvar.ccom.br), clique na recuperação judicial de seu interesse e  busque na aba “Processo” as decisões judiciais proferidas no referido processo de recuperação judicial.

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